Foto: MEC j5y13

Os interessados em ter o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem assinalar a opção no ato de inscrição até as 23h59, horário de Brasília, de sexta-feira (6).

O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero e está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016.

O nome social será apresentado em todos os documentos e materiais istrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.

Desde 2014, a organização do Enem autoriza o uso do nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros.

Inscrições

A opção de tratamento pelo nome social deverá ser marcada na Página do Participante do Enem, com Cadastro de Pessoa Física (F) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O edital do exame explica que tratamento por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal. Para não inviabilizar a correspondência entre as informações, antes de fazer a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que antes de fazer a solicitação, o participante deverá verificar se o nome social é correspondente ao cadastrado na Receita Federal.

Vale lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição.

A visualização da alteração estará disponível na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados.

Não será aceita solicitação de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição.

O Inep, órgão responsável pelo Enem, pode, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.

Dúvidas

A taxa de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho.

O Inep aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação.

O portal do Inep conta com um site com perguntas mais frequentes e as respectivas respostas, com as principais orientações para os participantes do Enem.

Foto: TV Brasil

Crianças brasileiras nascidas em 2020 viverão, em média, 6,8 vezes mais ondas de calor e 2,8 vezes mais inundações e perdas de safra ao longo da vida do que as nascidas em 1960. O dado é do relatório A Primeira Infância no Centro da Crise Climática, publicado nesta quinta-feira (5), pelo Núcleo Ciência pela Infância (NI).

O estudo tem como base informações do Observatório de Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontam uma escalada contínua dos eventos naturais extremos no Brasil. Os registros aumentaram de 1.779, em 2015, para 6.772, em 2023. A partir desse destaque, a pesquisa revela como o desenvolvimento de crianças com idade até 6 anos é impactado no Brasil por essa intensificação da exposição aos riscos causados por eventos naturais extremos decorrentes das mudanças climáticas.

Essa faixa etária, que corresponde à primeira infância, representa atualmente 18,1 milhões de pessoas no país, o equivalente a 8,9% da população.

De acordo com a pesquisa, essas crianças consequentemente são as mais expostas a impactos na saúde, nutrição, oportunidade de aprendizado, o a cuidados, segurança e nutrição.

“Desde o começo da vida, já estão expostas a ondas de calor, poluição do ar e por aí vai, mas o nível de exposição vai depender de como o mundo caminha em relação a reduzir as emissões de gases do efeito estufa”, alerta a coordenadora do estudo, Márcia Castro, chefe do Departamento de Saúde Global e População da Universidade Harvard.

Segundo a pesquisadora, esses impactos da crise climática em uma fase tão delicada do desenvolvimento podem comprometer capacidades físicas, cognitivas e emocionais por toda a vida e trazer consequências como maior exposição a doenças, déficit cognitivo e acadêmico, instabilidade econômica, insegurança alimentar, perda de moradia e deslocamentos forçados.

Vulnerabilidade

Os pesquisadores também concluíram que essa exposição aos riscos climáticos ainda agrava situações de vulnerabilidade. No país, mais de um terço (37,4%) das crianças de até 4 anos vive em situação de insegurança alimentar, sendo que 5% delas apresentam desnutrição crônica, aponta o relatório.

Essa população é também a mais atingida quando ocorre o deslocamento forçado pelos extremos climáticos, como no Rio Grande do Sul em 2024, quando 580 mil pessoas foram desalojadas e mais de 3.930 crianças de até 5 anos foram deslocadas para abrigos públicos.

Segundo o relatório, no Brasil, mais de 4 milhões de pessoas foram desalojadas por eventos climáticos extremos entre 2013 e 2023. “As políticas climáticas, portanto, precisam integrar a proteção dos direitos das crianças e garantir canais de escuta e participação das famílias e das comunidades nas decisões.”, destaca o estudo.

Educação

Os pesquisadores observaram também que em 2024, os eventos naturais extremos levaram à suspensão de aulas de 1,18 milhão de crianças e adolescentes. Apenas no Rio Grande do Sul, foram perdidas 55.749 horas-aula por causa das enchentes e enxurradas.

“Proteger a primeira infância diante da emergência climática não é uma escolha, é uma prioridade. Precisamos de políticas públicas urgentes, baseadas em evidências, que considerem as desigualdades sociais e coloquem bebês e crianças no centro das estratégias de adaptação e prevenção”, destaca a professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Alicia Matijasevich, que também coordenou o estudo.

Recomendações

O relatório reúne recomendações para o desenvolvimento de políticas climáticas centradas nas crianças, como o fortalecimento da atenção primária à saúde e melhorias nos sistemas de saneamento básico e oferta de água potável, além do incentivo à segurança alimentar e nutricional.

Práticas sustentáveis, protocolos para desastres climáticos e zonas de resfriamento com áreas verdes e sombra em creches e no ambiente escolar também são apontados como caminhos a serem seguidos com base no modelo do cuidado integral. “Não é que a gente possa dizer que toda essa geração vai ter um comprometimento no desenvolvimento, terá se nada for feito, se não houver medidas mitigatórias, se a gente continuar construindo cidades sem árvores, se as escolas não forem adaptadas, resilientes para a crise climática”, enfatiza Márcia Castro.

Para a pesquisadora, é importante que o compromisso seja de todos, desde os governos em todas as instâncias até setores privados e a própria sociedade pensando em uma geração e não apenas em alguns anos, ou na duração de um governo. “Todo mundo tem um papel, desde que você tenha essa visão de longo prazo e de pensar que você vai estar contribuindo para uma geração e isso é extremamente importante”, conclui Márcia. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Com a proximidade do inverno, dados recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) registram crescimento acelerado dos casos de doenças respiratórias no país, especialmente da influenza A, que já supera a covid-19 como principal causa de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em idosos. Os vírus Sincicial Respiratório (VSR) e Influenza, altamente contagiosos, estão entre os mais perigosos e podem desencadear complicações severas em pessoas com mais de 60 anos, especialmente aquelas com comorbidades.

Até o início de maio, o Brasil registrou 24.571 casos de hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desses, 50% foram atribuídos ao VSR nas quatro semanas anteriores, assim como 11% dos óbitos, segundo o Boletim Epidemiológico InfoGripe da Fiocruz. O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alberto Chebabo, explica por que as chances de agravamento dos quadros respiratórios são maiores nos idosos.

“Com o avanço da idade, o sistema imunológico se torna menos eficaz no combate a infecções. Essa diminuição da capacidade de defesa faz com que os idosos sejam mais suscetíveis a quadros graves de doenças respiratórias, como as causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório que, tradicionalmente, afeta mais bebês e crianças”, avalia Chebabo.

Comorbidades

Muitos idosos vivem com doenças crônicas, como cardiopatias, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), asma, diabetes ou insuficiência renal. Essas condições preexistentes aumentam o risco de complicações severas quando há infecção por um vírus respiratório, podendo levar a descompensações cardíacas e hospitalizações prolongadas.

“Os sintomas do VSR em idosos, muitas vezes confundidos com um resfriado comum, podem evoluir rapidamente para quadros graves, e, em situações extremas, podem levar à morte”, comentou o infectologista.

Estudo da Fiocruz mostra que a taxa de letalidade por VSR entre idosos no Brasil alcançou 26% entre 2013 e 2023 – 20 vezes maior do que em crianças. Em idosos com insuficiência cardíaca, o risco de hospitalização pelo vírus pode ser 33 vezes maior do que em idosos sem essa condição.

Mesmo após a alta hospitalar, um em cada três idosos que foram internados por vírus respiratórios, como VSR ou influenza, frequentemente relatam perda de funcionalidade para realizar atividades do dia a dia, com o impacto dessas infecções na qualidade de vida e na autonomia.

Vacinação

Como prevenção com a chegada das épocas mais frias, a vacinação se destaca como uma das estratégias mais eficazes para proteger a população idosa. “Além da imunização, medidas preventivas que já aprendemos durante a pandemia são fundamentais: lavar as mãos frequentemente, usar máscara caso apresente sintomas gripais, manter os ambientes arejados, evitar aglomerações e o contato com pessoas doentes”, completa Alberto Chebabo.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil 

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu inscrições para concurso público de nível médio na última sexta-feira (30) para o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC).

Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 17 de junho pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora do certame.

O valor da taxa é de R$ 70 e o pagamento poderá ser efetuado até 20 de junho.

Os aprovados terão remuneração de R$ 15.128,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O edital do processo seletivo do TCU detalha que, para concorrer ao cargo, é necessário ter certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Provas

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 3 de agosto e terão a duração de 3 horas e 30 minutos. O julgamento de cada questão da prova objetiva será “certo” ou “errado”.

Além das provas de caráter eliminatório e classificatório, a seleção dos aprovados terá a etapa do programa de formação.

Todas as fases do concurso de técnico do TCU serão realizadas em Brasília, incluindo o procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros (pardos e pretos) e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Informações

Mais informações podem ser obtidas no site do Cebraspe ou na Central de Atendimento ao Candidato do Centro, pelo telefone (61) 3448-0100 ou 0800 722 1125.

Foto: Reprodução

Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo. Os dados fazem parte do estudo A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta, divulgado na última quarta-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pelo Ministério da Saúde.

O documento mostra que cada R$ 156 mil de lucro de empresas de tabaco estabelecidas no Brasil com a venda de cigarros legais foi equivalente a uma morte por doenças cardíacas isquêmicas, acidente vascular cerebral (AVC), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) ou câncer de pulmão atribuível ao tabagismo.

O custo direto médio e o custo total médio (direto e indireto) equivalentes a uma morte pelas doenças selecionadas foram estimados em R$ 361 mil e R$ 796 mil, respectivamente.

“Ao combinar essas duas equivalências, obtém-se que, para cada R$ 1 lucro obtido pela indústria do tabaco, o Brasil gasta duas, três vezes esse valor com custo direto do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e 5,1 vezes esse valor com o custo total (direto e indireto) dessas doenças”, detalhou o ministério.

Custos com danos

Outro dado do Inca, não relacionado ao estudo, aponta que o Brasil gasta R$ 153,5 bilhões por ano com os danos provocados pelo tabagismo, somando custos com tratamento médico e perdas econômicas por morte prematura, incapacidades e cuidados informais. O valor equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Dados do ministério mostram que a arrecadação de impostos federais com o setor alcançou R$ 8 bilhões em 2022, o que cobre apenas 5,2% dos custos totais causados pelo tabagismo ao país.

Desse total, R$ 67,2 bilhões são gastos diretamente com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, como câncer, doenças cardíacas, respiratórias e AVC. Já os custos indiretos — como perda de produtividade e afastamentos do trabalho — somam R$ 86,3 bilhões@, destacou a pasta.

Mortes

Números do Inca indicam que o tabagismo é responsável por 477 mortes por dia no Brasil, o que representa 174 mil óbitos evitáveis por ano. Entre as principais causas estão a DPOC, doenças cardíacas, diversos tipos de câncer, AVC, diabetes tipo 2 e o fumo ivo que, sozinho, responde por cerca de 20 mil mortes todos os anos.

Cigarros eletrônicos

Apesar de proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, seguem atraindo adolescentes e jovens por meio de estratégias de marketing e apelo tecnológico.

Dados da pesquisa Vigitel, inquérito telefônico realizado pelo Ministério da Saúde em todas as capitais brasileiras, revelam que 2,1% da população adulta usou cigarros eletrônicos em 2023. A maior prevalência está entre jovens de 18 a 24 anos, que respondem por 6,1% dos entrevistados.

Ajuda

No Brasil, 9,3% da população brasileira ou 19,6 milhões de pessoas se declararam fumantes, sendo a prevalência maior entre homens (11,7%) do que entre mulheres (7,2%), conforme dados da Pesquisa Vigitel 2023.

“Para mudar essa realidade, o SUS [Sistema Único de Saúde] disponibiliza tratamento gratuito para a dependência da nicotina em todo o país. O atendimento é realizado nas unidades básicas de saúde (UBS) e inclui acompanhamento profissional, orientação individual e em grupo, além da oferta de medicamentos”, destacou o ministério.

Entre os recursos disponíveis estão a terapia de reposição de nicotina, com adesivos transdérmicos e goma de mascar, e o cloridrato de bupropiona, medicamento que auxilia no processo de cessação do tabagismo.

Para iniciar o tratamento, basta procurar uma UBS ou entrar em contato com a secretaria de saúde do município ou estado. O serviço é aberto a todas as pessoas que desejam abandonar o cigarro e melhorar a qualidade de vida.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC).

O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras.

Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por .

A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.

O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.

O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes.

O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.

Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.

o

Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para istrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.

No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos os, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança a a ser automática, com valores fixos ou variáveis.

A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.

O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica

No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.

O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente.

Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.

No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Foto: Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

“Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro.

O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país.

Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.

“O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou.

O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias.

“ados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou.

Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul.

Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações.

“Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”.

O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves.

“Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], ados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou.

“O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou.

Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente. 

Foto: Divulgação

Uma nova e surpreendente espécie de sapo venenoso vive no coração da Amazônia brasileira. Com apenas 1,5 centímetro de comprimento, o animal chamou atenção não só pelo tamanho reduzido, mas também pelas cores vibrantes e aparência quase metálica.

Batizado de Ranitomeya aetherea, o sapo foi identificado por uma equipe de pesquisadores brasileiros e tchecos em uma área remota da Bacia do Rio Juruá, no Acre. Essa é a primeira vez que essa espécie é descrita pela ciência.

Um visual que parece de outro mundo

A coloração azul-celeste nas costas, combinada com membros de tom cobre metálico, faz com que o sapo se destaque mesmo entre os já chamativos sapos venenosos da região. Além disso, ele apresenta uma barriga com textura granular em forma de anel, algo nunca visto em outros exemplares do mesmo gênero.

Esse visual único ajudou os pesquisadores a concluir que estavam diante de uma nova espécie. O estudo foi publicado no periódico científico PLOS ONE e reforça a importância da região amazônica como um dos maiores berços de biodiversidade do planeta.

Tóxico e curioso

Assim como outras rãs-dardo-venenosas, o Ranitomeya aetherea é potencialmente letal. Espécies do mesmo grupo possuem toxinas tão potentes que o simples contato com a pele pode ser fatal para um ser humano adulto. Embora ainda não se saiba exatamente qual o nível de toxicidade do novo sapo, os cientistas acreditam que sua alimentação baseada em insetos específicos pode estar ligada à presença do veneno.

Além da aparência e da toxicidade, o sapo também se destaca pelo comportamento. Seu chamado de acasalamento é composto por uma sequência de notas rápidas, variando de 16 a 35 sons com menos de 20 milissegundos cada, emitidos geralmente no início da manhã ou ao entardecer — horários em que está mais ativo.

Uma descoberta rara em tempos difíceis

O Ranitomeya aetherea foi encontrado em uma floresta de palmeiras resistente à chuva, um ambiente pouco explorado por cientistas até hoje. Devido à dificuldade de o, essa parte da Amazônia permanece entre as menos estudadas, o que pode explicar por que nenhuma nova espécie de sapo havia sido registrada na região há quase dez anos.

O surgimento dessa nova espécie reforça a urgência em preservar áreas ainda intocadas da floresta tropical. Em um momento em que o desmatamento ameaça a diversidade da Amazônia, descobertas como essa mostram que ainda há muito a ser revelado sobre a vida selvagem do Brasil.

Os cientistas envolvidos na pesquisa destacam que cada nova espécie encontrada é mais uma prova da riqueza biológica do país — e também um alerta sobre o que ainda pode ser perdido se os esforços de conservação não forem intensificados.

Foto: Agência Brasil 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017 que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, cujo objetivo é integrar promover a permanência desse grupo nos espaços rurais, por meio da articulação de políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. O texto segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros deputados da sigla, o projeto destaca que o êxodo rural é uma realidade em muitos países e que o Brasil tem poucas iniciativas para reverter esse cenário.

“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país. Por isso, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida e da dignidade dos jovens e das jovens do campo, das florestas e das águas não está ligada somente aos direitos desse segmento, mas tem implicações mais gerais para toda a sociedade”, justificou Ananias.

Pelo projeto, a política nacional define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos e sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades rurais.

Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.

Entre outros pontos, a proposta estabelece diretrizes como o o à renda, ao desenvolvimento técnico e ao fortalecimento das redes juvenis, além de objetivos como a oferta de serviços públicos, o à terra, geração de trabalho e renda, e participação social.

Entre os eixos de atuação estão o o à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; o à educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.

Pela proposta, os jovens agricultores, serão incluídos no grupo prioritário do qual as escolas deverão comprar alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A compra preferencial também será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda.

Pelas regras do programa, 30% dos gêneros alimentícios devem ser adquiridos da agricultura familiar. Com o texto, será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar em percentuais a serem definidos em regulamento.

Além disso, o projeto incluiu no Estatuto da Juventude, o incentivo a medidas a favor desses jovens, como o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo; e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.

Comitê Gestor

A execução do plano nacional de Juventude e Sucessão Rural será feita em cooperação entre a União, entes federados e sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo, cuja participação será não remunerada.

Para o financiamento das ações, além de recursos previstos no orçamento da União, o texto autoriza a criação de linhas de crédito específicas com instrumentos mitigadores de riscos, dentro de programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de fundos constitucionais de financiamento, como os fundos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

“Para a execução do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da istração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas”, diz o texto.

BNB

Nesta segunda-feira (26), os deputados aprovaram ainda a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa constituir subsidiárias integrais ou controladas para cumprir atividades de seu objeto social ou atividades correlatas. A propostas também segue para o senado.

Segundo o projeto, a realização desses negócios jurídicos poderá ocorrer sob qualquer forma de aquisição de ações ou de participações societárias.

O projeto, de autoria do governo federal, visa igualar as condições de concorrência do BNB com outros bancos públicos e com instituições privadas, nacionais e internacionais, propiciando mais dinamismo e competitividade ao banco, “com potencial de maior geração de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro Nacional”. 

Foto: Mercado Livre

Balanço parcial de uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgado nesta segunda-feira (26) aponta a apreensão mais de 1,4 mil produtos irregulares nos depósitos das empresas Mercado Livre e Amazon.

A Shopee também é alvo da operação, mas ainda não há informações sobre a existência de produtos irregulares no depósito da marketplace.

Segundo a Anatel, drones são os principais produtos apreendidos nesta segunda-feira. Confira os números da operação até 14h20:

• Amazon, em Cajamar (SP): 1.000 produtos irregulares, sendo que 400 eram drones;
• Mercado Livre, em Santa Catarina: 466 drones irregulares;
• Mercado Livre, na Bahia: 21 modelos de drones irregulares.

Segundo a Anatel, agentes ainda estão fiscalizando depósitos da Shopee em Contagem (MG), São João de Meriti (RJ) e Hidrolândia (GO).A operação também está acontecendo em depósitos do Mercado Livre e da Amazon em Minas Gerais.

Em entrevista, a Anatel informou que outros balanços das apreensões serão divulgados nesta segunda e que a operação continuará nesta terça-feira (27).

Após a entrevista coletiva, o Mercado Livre divulgou nota informando que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários ” e que ” reafirma que atua de forma colaborativa com a Anatel e diversos órgãos públicos e entes privados.”

Os próximos os incluem a abertura de um procedimento para apuração do descumprimento de obrigações. Eventual sanção será aplicada no decorrer do processo conforme metodologia estabelecida em regulamento. O limite possível por sanção é de R$ 50 milhões.

Qual é o destino dos produtos irregulares?

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, explicou que, caso os produtos possam ser regularizados, o dono poderá buscá-lo na Anatel.

Mas, se não for possível a regularização, o produto pode ser reaproveitado ou destruído, observadas as questões ambientais.

Recomendação

No ano ado, a Anatel ou a monitorar a internet analisando anúncios de aparelhos eletrônicos — como de celulares piratas — vendidos no Brasil.

A Anatel também pediu que os anúncios fossem removidos, assim como as contas dos responsáveis pelos itens.

No entanto, as vendas seguiram e, agora, a Anatel decidiu fazer uma “blitz” em depósitos e centros de distribuição.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PA), que busca intensificar o combate à venda de produtos de telecomunicações não homologados em marketplaces.

Segundo o conselheiro da Anatel e líder das ações do PA, Alexandre Freire, “apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces”.

Freire destacou também que “marketplaces, assim como representantes de qualquer outro segmento do comércio, não podem postergar a adoção de medidas efetivas para combater a comercialização de produtos de telecomunicações não homologados”.

“Essa prática sujeita o consumidor a possíveis danos decorrentes da compra de equipamentos irregulares”, concluiu o conselheiro da Anatel.