Com um investimento de aproximadamente R$ 130 milhões, o Governo do Estado, por meio da Embasa, avança na implantação do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Irecê, no sertão da Bahia, promovendo benefícios que vão muito além da infraestrutura. A iniciativa, que já mobiliza cerca de 180 profissionais, representa um o importante para a melhoria da qualidade de vida, proteção ambiental e fortalecimento econômico da região.

Esta etapa da obra contempla a instalação de 40 mil metros de redes de coleta e destinação de esgotos domésticos de bairros como Paraíso, Novo Horizonte, Loteamento Félix, Fundação Bradesco, Coopirecê, Arnóbio Batista, Boa Vista, São Francisco e parte do Centro. Aproximadamente 5,7 mil imóveis serão conectados ao novo sistema, garantindo o direcionamento adequado dos efluentes para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que terá capacidade de processar a vazão de 131 litros por segundo na média de fim de plano.

Segundo o gerente de esgotamento da Embasa em Irecê, André Queiroz, o projeto traz múltiplos benefícios para a cidade. “A despoluição de corpos d’água como o riacho Baixão do Gabriel, a melhora na saúde pública com a redução de doenças de veiculação hídrica, além do controle de vetores e eliminação de esgotos a céu aberto, são avanços essenciais. Além disso, o sistema valoriza o mercado imobiliário e atrai outros empreendimentos, impulsionando o desenvolvimento urbano”, destaca.

O diretor de Empreendimentos da Embasa, Christiano Bresser, reforça que a obra faz parte do esforço integrado da companhia para ampliar o o ao saneamento na cidade, alinhada às metas do marco legal do saneamento. “Nosso objetivo é que a cobertura de esgotamento na zona urbana de Irecê chegue aos 90% até 2033, garantindo que o município esteja em conformidade com as diretrizes nacionais e promovendo uma cidade mais saudável e sustentável”, afirma.

Foto: Marcelo Cortes/CRF

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou, nesta quarta-feira (11), a denúncia contra o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por fraude esportiva e estelionato em razão da suposta participação em um esquema de apostas. O irmão do jogador, a cunhada e uma prima também foram denunciados pelos mesmos crimes.

“O denunciado Bruno Henrique, que atuava como atacante da primeira agremiação, agindo de forma livre e consciente, fraudou, por meio de provocação intencional e premeditada, evento associado à competição esportiva, consistente na sua punição por cartão pelo árbitro da partida”, diz um trecho da denúncia MP, obtido pelo site UOL Esporte.

O próximo o é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidir se acata ou não a denúncia e tornar os denunciados em réus no processo. As penas máximas combinadas podem chegar a 17 anos e 8 meses de prisão. O MP ainda pediu que o atacante pague R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Este valor foi solicitado como forma de fiança para que ele possa participar de todas as fases do processo.

Bruno Henrique foi investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo entre Flamengo e Santos, disputado no dia 1º de novembro de 2023, em Brasília, pelo Campeonato Brasileiro daquele ano. De acordo com as apurações, o jogador informou ao irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, que cometeria a infração, permitindo que ele fizesse a aposta prévia. Sabendo da possibilidade, ele reou a informação para outras pessoas, como a cunhada e a prima do atleta.

Confira a lista de todos os denunciados pelo MP:

Bruno Henrique, atacante do Flamengo

Wander Nunes Pinto Júnior, irmão de Bruno Henrique

Ludymilla Araújo Lima, cunhada de Bruno Henrique

Poliana Ester Nunes Cardoso, prima de Bruno Henrique

Claudinei Vitor Mosquete Bassan, conhecido de Wander

Rafaela Cristina Elias Bassan

Henrique Mosquete do Nascimento

Andryl Sales Nascimento dos Reis

Max Evangelista Amorim

Foto: Reprodução

O Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, está com uma nova oportunidade de emprego aberta.

A instituição, istrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), divulgou nesta quinta-feira (12) uma vaga temporária para Técnico de Segurança do Trabalho.

Os candidatos devem ter curso técnico completo na área, registro profissional ativo e disponibilidade para jornada de 44 horas semanais.

Também é necessário conhecimento em e-Social, legislação trabalhista e normas de segurança aplicadas à saúde, além de domínio do pacote Office. Experiência prévia na função será um diferencial.

Interessados devem enviar o currículo para o e-mail: [email protected], informando no assunto a vaga pretendida. É uma boa chance para quem busca atuar em uma instituição de referência na região.

Veja outras informações da região no www.centralnoticia-br.atualizabahia.com.

Foto: Agência Brasil 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.

O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.

Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

Parecer

O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.

Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.

No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados; e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.

Restos a pagar e gastos previdenciários

Jhonatan de Jesus disse ter “grande preocupação” com o estoque de restos a pagar. “O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024”, disse.

Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, disse.

O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.

De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:

• R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;
• R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;
• R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;
• R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos Servidores vinculadas ao ex-território.

TCU

O TCU faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.

Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. 

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode mudar as regras sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Está em debate a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem ordem judicial. Como o caso tem repercussão geral, a decisão valerá para todo o Judiciário brasileiro.

Até agora, apenas o ministro André Mendonça defendeu a manutenção do artigo, afirmando que as plataformas só devem responder se ignorarem decisões judiciais. Já os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso entendem que esse modelo protege demais as empresas de tecnologia.

Toffoli sugeriu adotar o Artigo 21, que permite a exclusão de conteúdo após simples notificação do usuário. Fux propôs retirada imediata de postagens ofensivas à honra ou imagem, além do bloqueio automático de publicações ligadas a crimes como racismo, apologia à ditadura e pedofilia. Barroso adotou posição intermediária, avaliando que o sistema atual não garante adequadamente os direitos fundamentais.

O julgamento analisa dois casos específicos: um envolvendo o Facebook, que questiona a exclusão de um perfil falso, e outro com o Google, condenado por manter uma comunidade ofensiva no extinto Orkut. Ainda faltam os votos de sete ministros para a definição final.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Central realizou uma audiência pública com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O encontro, que teve início às 9h30 no plenário da Casa Legislativa, reuniu autoridades, pais atípicos e profissionais da área para discutir ações e melhorias no atendimento às pessoas com autismo no município.

O presidente da Câmara, Suesdras Dourado, destacou que Central já possui uma lei municipal que garante a redução da carga horária para servidores com filhos com deficiência, incluindo o TEA. A medida busca oferecer mais e às famílias e reforçar o compromisso da gestão com a inclusão.

Durante a audiência, representantes do poder público afirmaram que parte das demandas será atendida em até 90 dias. Entre as ações previstas estão a contratação de profissionais especializados e a criação de um espaço exclusivo para atendimento à causa.

Participaram do evento o secretário de Saúde, Thierry Oliveira, o vice-prefeito e secretário de Educação, Adalberto Martins, vereadores, o promotor de Justiça Felipe Borges, além do procurador municipal, Arilson Aragão. O prefeito José Wilker não compareceu por estar em compromisso oficial em Salvador.

A audiência reforçou a importância da escuta ativa e do planejamento para políticas públicas mais inclusivas.

Foto: Reprodução

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.874 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (10). O próximo sorteio será na quinta-feira (12) e pagará um prêmio de R$ 90 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 04 - 05 - 09 - 17 - 49 - 53.

A quina teve 133 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 29.299,33. Os 9.080 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 613,09.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Os contratos irregulares envolveriam aproximadamente R$ 500 mil

Um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares, promovidas entre os anos de 2017 e 2021, na Prefeitura de Seabra, foi alvo da “Operação Padrão 78”, deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 11, pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Em auxílio às apurações promovidas pela Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade. A ação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com atuação do Setor de Inteligência e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Chapada).

Segundo as investigações, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a aproximadamente R$ 500 mil. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e integram investigação que apura a prática de crimes contra a istração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da Prefeitura.

Os elementos colhidos pela “Operação Padrão 78” servirão para aprofundar as investigações. Foram cumpridas diligências em dois imóveis residenciais e em um escritório de contabilidade, envolvendo um ex-agente público e um prestador de serviço. Os mandados buscaram apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.